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segunda-feira, 02/09/2019 - 13:14

Insalubridade e aposentadoria

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais. Atualmente, é uma aposentadoria integral, sem o fator previdenciário e sem a idade mínima.

A atividade é aquela considerada pelo INSS como nociva à saúde do trabalhador (insalubre) e que pode ser usada para você conseguir sua aposentadoria especial ou adiantar sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Há duas regras para determinar a insalubridade de um trabalho: enquadramento profissional ou efetiva exposição a agentes insalubres.A primeira regra é pela categoria profissional até 28/04/1995.

Até este ano, algumas profissões possuem presunção de insalubridade. Isso significa que elas são automaticamente consideradas atividades especiais, mesmo se não houvesse insalubridade ou periculosidade.As profissões mais comuns que se enquadram nessa categoria são as seguintes:

  • Médicos, dentistas, enfermeiros.
  • Metalúrgicos, fundidores, forneiros.
  • Bombeiros, guardas, seguranças.
  • Frentistas de posto de gasolina.
  • Aeronautas ou aeroviários.
  • Telefonistas ou telegrafistas.
  • Motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas.
  • Operadores de Raio-X.

Mas fique atento! O reconhecimento da atividade especial só vale para o tempo que você trabalhou até 1995. Após esta data, vai ser levada em consideração a segunda regra de reconhecimento de atividade especial atrelada a exposição a agentes insalubres. Esta segunda regra define que para saber se sua atividade é especial, deve-se ter trabalhado com insalubridade e periculosidade de maneira habitual e permanente comprovada por documentos.A lei divide a insalubridade em três agentes.

  • Biológicos.
  • Físicos.
  • Químicos.

Alguns agentes garantem que o seu trabalho seja considerado atividade especial pelo simples fato de você ter trabalhado em contato com eles.

Esses são agentes insalubres qualitativos, que não dependem da quantidade a que você estava exposto.Outros agentes, no entanto, garantem o seu direito à aposentadoria especial somente se sua exposição for superior a uma determinada quantidade. São considerados os agentes insalubres quantitativos.

A caracterização de insalubridade pode depender da quantidade ou da qualidade dos agentes os quais o profissional foi exposto.

  • Agentes quantitativos:  são aqueles que dependem da quantidade de exposição a quantidade a que você foi exposto precisa ser comprovada se você quiser reconhecer a sua atividade especial. (A relação de agentes está disponível no detalhamento da NR 15)
  • Agentes qualitativos são aqueles que a mera presença no seu trabalho garante o direito à atividade especial. Isso pode ser usado para adiantar a aposentadoria por contribuição ou conseguir uma aposentadoria especial.
  • Agentes biológicos (contato com esgoto, pacientes com doenças infectocontagiosas, cemitério, estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais).
  • Químicos como benzeno, arsênico, chumbo, cromo, fósforo, hidrocarbonetos, mercúrio.

Vale lembrar que o adicional de insalubridade não dá direito à aposentadoria especial obrigatoriamente. Ele é um direito trabalhista garantido a quem trabalha com agentes insalubres e que pode ser concedido em grau mínimo, grau médio e grau máximo.O adicional vai servir apenas como um indicador de que sua atividade pode ser especial. Isso não retira o seu dever de apresentar documentos ao INSS que comprovem a atividade especial.

A aposentadoria especial por insalubridade é concedida para:

  • Aqueles com 25 anos de atividade especial (insalubridade e periculosidade)
  • No caso de exposição ao amianto (asbestos) e de trabalhadores de minas não subterrâneas. Estes podem se aposentar com 20 anos dessas atividades especiais.
  • Trabalhadores de minas subterrâneas podem se aposentar com 15 anos de atividade especial.

Importante: Com a Reforma da Previdência haverá alteração de parte das regras. Passa a existir uma idade mínima de 60 anos e o valor passa a ser de apenas 60% da média aritmética dos salários + 2% para cada ano de contribuição acima de 25 anos de contribuição, até o limite de 100%.

Então, em vez de uma aposentadoria integral com qualquer idade, ela pode ter uma idade mínima muito elevada e ainda sofrer uma grande redução em seu valor

Além destes fatores, há outras questões implicadas nas aposentadorias especiais por insalubridade que serão abordadas futuramente. Fique ligado nas nossas postagens.

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