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quarta-feira, 11/09/2019 - 14:04

Como funciona o abono do dia de trabalho para Doação de Sangue?

É assegurado ao trabalhador o abono de um dia a cada 12 meses para doação voluntária de sangue. Ela deve ser devidamente comprovada, em conformidade com o artigo 473 da clt.

Mesmo garantido por lei, apenas 1,8% da população brasileira doa sangue. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados em novembro de 2016, mostram que cerca de 1 milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez em 2015 – 38% do total das doações. Mais 1,6 milhão de pessoas, ou 62% do total, retornaram para doar. Em 2015, foram feitas 3,7 milhões de coletas de bolsa de sangue no país, resultando em 3,3 milhões de transfusões. 

É preciso avisar antes?

A lei não especifica que o funcionário de empresa privada ou servidor público seja obrigado a avisar sua chefia ou o departamento de Recursos Humanos com antecedência. Porém, é considerado de bom tom informar os superiores. “A boa-fé contratual aconselha que o empregado comunique antes sua intenção de faltar para doar sangue, para que empregador possa adequar postos de trabalho e organizar o dia a dia na empresa”, afirma Verquietini.

A jurisprudência não entende, porém, que a falta de aviso seja um empecilho para a doação ou, se ela ocorrer sem aviso prévio, que o empregador possa descontar o dia do salário. Como exemplo, o advogado cita uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que envolvia a Petrobras. A estatal alegava que tinha um regulamento interno prevendo que, em casos de doação voluntária de sangue, o trabalhador deveria comunicar previamente a empresa, sob pena de não ter a falta abonada. Um funcionário não seguiu esse regulamento, foi ao hospital para fazer a doação de sangue e a empresa acabou descontando o dia de trabalho. Quando o caso foi levado à justiça, o TST entendeu que a conduta da empresa estava errada e o funcionário não poderia ter o dia descontado. “A falta de aviso, por si só, não impede nem a doação voluntária de sangue e nem mesmo justifica o desconto do dia de trabalho, pois os dois requisitos para a folga são que ela ocorra uma vez a cada doze meses e a comprovação da doação”, afirma Verquietini. No máximo, a falta de aviso prévio, segundo o advogado, poderia acarretar uma punição administrativa, como a advertência. 

Doação de sangue 

Requisitos para doação

– Sentir-se bem, com saúde – Apresentar documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional. – Ter entre 16 e 69 anos de idade – sendo que a primeira doação precisa ter sido feita antes dos 60 anos  – Pesar mais que 50 kg  – Estar alimentado (é bom evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação. Caso seja após o almoço, aguardar duas horas) – Ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas 

Quem não pode doar

– Quem teve diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade – Mulheres grávidas ou que estejam amamentando – Mulheres que tiveram filhos recentemente (o período recomendado é esperar 90 dias se o parto foi normal e 180 dias, se foi cesariana)  – Pessoas que estão expostas​ ​a doenças transmissíveis pelo sangue, como aids, hepatite, sífilis e doença de Chagas  – Usuários de Drogas Injetáveis (UDI)  – Pessoas com múltiplos (as) parceiros (as) sexuais; pessoas que mantiveram relação sexual sem o uso de preservativo nos últimos 12 meses  – Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação  – Tatuagem e/ou piercing nos últimos seis meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação)  – Não ter feito exames ou procedimentos com utilização de endoscópio nos últimos seis meses 

Mais uma coisa: um doador de sangue que esteja gripado, resfriado, com febre, é aconselhado a esperar sete dias para procurar o hospital ou posto, após o desaparecimento dos sintomas 

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