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quarta-feira, 16/10/2019 - 19:56

SITRAMICO-RJ INGRESSA COM AÇÃO COLETIVA PARA A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NO SALDO DE FGTS

Por Derval Barros (Assessor Jurídico do SITRAMICO-RJ)

Diante da decisão do STF proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, que determinou a suspensão dos processos que tratam da alegação de ilegalidade de utilização do índice TR nos saldos das contas de FGTS, afastando assim a aplicação da decisão do STJ, no RESP 1.381.683/PE, sob a sistemática dos recursos repetitivos estabelecida no art. 543-C do CPC/15, que entendia como válida a utilização do índice, o Sindicato ingressou com ação (processo nº 5067888-62.2019.4.02.5101) requerendo aplicação do índice INPC ou outro que retrate efetivamente a recomposição da inflação e não cause prejuízo aos trabalhadores.

O STF já afirmou, por diversas vezes, que a TR não reflete a inflação acumulada (por exemplo, em casos de precatórios judiciais e correção monetárias nas condenações contra a Fazenda Pública), mas agora vai enfrentar a questão com relação às contas de FGTS.

A verdade é que a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010, fevereiro e junho de 2012 e de setembro de 2012 em diante, a TR tem sido completamente anulada, como se não existisse qualquer inflação no período passível de correção – situação que tem sido imposta pelo Governo aos correntistas ao longo dos anos.

A utilização da TR ao longo dos anos trouxe lesão a milhões de brasileiros, em especial quando não evita (nos últimos 14 anos) danos e prejuízos, o que acarreta em responsabilidade civil e direito a respectiva indenização, ou alternativamente o direito à substituição da TR pelo INPC, IPCA, ou qualquer outro índice que efetivamente recomponha a inflação.

Por fim, lembramos que como o STF determinou o sobrestamento das ações que tratam desse assunto, a ação foi proposta, mas seu curso será suspendo pelo juiz até decisão final da Corte.

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