Sitramico | O Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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segunda-feira, 16/12/2019 - 14:54

O Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Com informações do Portal Brasil de Fato | A retração no mercado formal de trabalho ocorrida nos últimos anos tem colocado os trabalhadores em maus lençóis. O aumento da informalidade e a flexibilidade nos contratos trabalhistas possibilitada pela Reforma Trabalhista foram alguns dos prejuízos para a maioria dos brasileiros.

Como uma das primeiras iniciativas divulgadas este ano, o Governo Federal anunciou a revisão de diversas Normas Regulamentadoras (NR). A ideia seria alterar ou até mesmo extinguir as 36 Normas Reguladoras (NRs), construídas com base em debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho, nos últimos 40 anos. De acordo com o presidente Jair Messias Bolsonaro a ideia seria “simplificar as regras e melhorar a produtividade”.

Conforme divulgado pelo Portal Brasil de Fato, “em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões”.

Ainda de acordo com informações do Portal Brasil de Fato, “A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores”.

Carlos Silva, presidente do Sinait, destaca a relevância das normas alteradas e seus impactos. “A NR-1 é de extrema importância, estruturante. E a NR-12 é importantíssima, dizendo respeito a um quadro grave e caótico de acidentes com máquinas e equipamentos”. De acordo com Silva, “as alterações já promovidas alcançam quase a totalidade dos ambientes de trabalho e quase a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país”.

O presidente do Sinait avalia que “é muito grave” a alteração do caráter (antes deliberativo e mandatório, agora apenas consultivo e eventual) da Comissão Tripartite que respondia pelas normas – bem como o fim das atividades das comissões temáticas.

“Na prática agora, sempre que o governo discordar, acabará por decidir conforme suas convicções. Só ouvirá e respeitará quando convergir – o que é grave, extremamente grave”, afirma.

Silva acrescenta que não é verdade que as normas estejam ultrapassadas, como faz parecer o discurso oficial, elas sofrem atualização permanentemente, “há décadas.”

“As normas são revisadas o tempo todo”, corrobora o Jornalista Leonardo Sakamoto, especializado em direitos humanos e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil. “Elas refletem a realidade, bem como o acordo tripartite. Quando há uma evolução, o que é natural, quando há necessidade, atualiza-se a norma, ou até se cria uma. Isso é bastante usual. O governo está fazendo essas alterações de forma atropelada, o que já é questionável, e está fazendo isso em nome dos empregadores”.

Outras três NRs estão sofrendo modificações: a NR1, a NR3 e a NR12. Entenda os riscos:

  • A alteração da NR1 libera o empresário da responsabilidade pelo treinamento do empregado em caso de troca de função.
  • Já a NR3 limita o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, mesmo quando for identificado risco iminente aos operários, o que acaba com a possibilidade de ação preventiva do Estado, conforme destacou Luiz Scienza, auditor-fiscal do Trabalho, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e vice-presidente do Instituto Trabalho Digno, em entrevista para o Brasil de Fato.

As piores mudanças atingem a NR12, que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – grandes responsáveis por acidentes com fatalidades e mutilações.

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