Sitramico | EDITAL DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO 2020
SITRAMICO - RJ
Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios
e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
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quinta-feira, 12/03/2020 - 9:32

EDITAL DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO 2020

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro – SITRAMICO-RJ, sediado na Rua México, nº11, Grupo 501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, registrado no CNPJ 34.056.812/0001-70 e Código Sindical S-08168 em cumprimento ao estabelecido no art. 605 da CLT, faz saber a todas as empresas distribuidoras de derivados de petróleo, combustíveis e álcool combustível; de pesquisa e distribuição de petróleo, gás natural, gás liquefeito de petróleo; de armazenagem ou de estocagem de carga e de descarga de derivados de petróleo, de minérios, de produtos químicos, sólidos ou líquidos, enlatados ou não; revendedoras de combustíveis de avião, de veículos automotivos de passeio, utilitários, caminhões, motos e de navio; de armazenagem, manuseio (carga e descarga) e de transporte de produtos derivados do petróleo (gasolina, óleo diesel, querosene, álcool combustível), biodiesel de produtos químicos, líquidos ou sólidos, enlatados ou não, de óleo mineral ou vegetal combustível; terceirizadas, que prestam serviços de carga e descarga de produtos de derivados de petróleo (combustíveis, lubrificantes, gás liquefeito de petróleo), de álcool combustível, de óleo mineral ou vegetal combustível; de comércio e de revenda de gás liquefeito de petróleo; industriais de pesquisa e que comercializam combustíveis alternativos como gás natural, biodiesel, álcool, óleo vegetal, óleo mineral, querosene (combustíveis); de comércio transportador, revendedor e retalhista de óleo diesel, óleo vegetal, óleo mineral, querosene (combustíveis); de comércio e pesquisa de minérios; de comércio atacadista ou varejista de combustível, lubrificantes, álcool combustível, óleo vegetal ou mineral combustível; que movimentam e bombeiam produtos derivados de petróleo como GLP, combustíveis, lubrificantes, entre outros, assim como transportam esses mesmos produtos para empresas e postos de serviços, sediadas ou com filiais no Estado do Rio de Janeiro, deverão efetuar o desconto da Contribuição Sindical dos seus empregados (sócios e não sócios do sindicato) que de forma PRÉVIA E EXPRESSA autorizaram o desconto correspondente à remuneração de um dia de trabalho no mês de março de 2020 e deverão fazer o recolhimento até o dia 30 de abril do corrente ano. Aos trabalhadores que forem admitidos após o mês de março, aplica-se o disposto no Artigo 602 da CLT. As Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical – GRCS já podem ser emitidas pelo site da Caixa Econômica e o código sindical é S-08168 Ficam as empresas cientificadas desde já que o não recolhimento da Contribuição Sindical até a data limite para o pagamento (30/04/2020), importará em multa de 10% (dez por cento) nos primeiros 30 dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme estabelece o Artigo 600 da CLT. No prazo de 15 dias, após o recolhimento da referida contribuição, o comprovante do depósito será enviado ao Sindicato nos termos do Artigo 583, parágrafo 2º da CLT, Precedente Normativo 41 do Tribunal Superior do Trabalho – TST e Nota Técnica nº 202/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, publicada no DOU dia 15/12/2009.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2020.

UBIRACI PINHO

Presidente.

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