Sitramico | Questões trabalhistas em tempos de coronavírus
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Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios
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segunda-feira, 16/03/2020 - 11:12

Questões trabalhistas em tempos de coronavírus

Além de endossar os cuidados para prevenção do coronavírus, o SITRAMICO/RJ vem esclarecer para sua categoria algumas questões trabalhistas relativas a esse momento. De acordo com informações divulgadas pela OMS – Organização Mundial de Saúde, estamos em estado de alerta por conta de uma pandemia. Ou seja,um  grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa. De acordo com informações da Agência Brasil, atualmente, há mais de 115 países com casos declarados da infecção.

Cabe destacar aqui que a doença atinge com maior intensidade aqueles que estão mapeados no grupo de risco:

– Diabéticos

– Hipertensos

– Pessoas com problemas no coração

– Asmáticos

– Doentes renais

– Fumantes, que têm o pulmão mais prejudicado por causa do cigarro

Atentos ao estágio de alerta e às medidas preventivas necessárias para que não haja um colapso no Estado, o SITRAMICO-RJ emitiu um ofício para as empresas constando as seguintes recomendações:

1) A Lei federal 13.979/2020 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.” Dentre outros pontos importantes, determina em seu artigo 3º, § 3º “Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo.”

2) As empresas não podem obrigar os trabalhadores a fazerem exames, nem pode impedir a realização de viagens particulares, mas as empresas podem impor o afastamento temporário nessas hipóteses. O regime de home office, também pode ser adotado, neste caso sem as formalidades previstas na lei;

3) As empresas afetadas pelo contágio de seus empregados têm a opção de conceder férias coletivas de pelo menos dez dias a todos os empregados ou setores específicos.

4) As condutas de assédio moral de cunho discriminatório de colegas e/ou gestores em relação a trabalhadores contaminados ou potencialmente contaminados devem ser coibidas, e são passíveis de sanções disciplinares e legais.

5) As empresas devem promover e incentivar a comunicação por parte dos empregados de fatores de risco (como contato com pessoas infectadas ou viagens), e orientá-los quanto às formas de prevenir o contágio, bem como adotar medidas de assepsia que reduzam a transmissão.

6) Acima de tudo, a integridade física dos trabalhadores e de seus familiares devem ser preservadas

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