Sitramico | Homologações | Medidas para que o trabalhador não seja prejudicado no período de pandemia
SITRAMICO - RJ
Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios
e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
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segunda-feira, 30/03/2020 - 18:43

Homologações | Medidas para que o trabalhador não seja prejudicado no período de pandemia

Uma das grandes bandeiras defendidas pelo SITRAMICO-RJ é o direito do trabalhador de ter o acompanhamento do Sindicato no momento mais difícil da sua vida laboral: a demissão. Por conta disso, defendemos a homologação das verbas na entidade Sindical. Isso permite que haja a conferência das verbas rescisórias. Algo fundamental para a manutenção dos direitos trabalhistas.
Com foco total nos (as) trabalhadores (as), comunicamos que abriremos o Sindicatos apenas para homologações previamente agendadas tomando todas as medidas sanitárias cabíveis para a manutenção da segurança dos (as) trabalhadores (as) e dos (as) nossos (as) funcionários (as).
Fique atento. Em casos de demissão sem justa-causa, o cálculo de verbas rescisórias compreende:
• Saldo de salários;
• Salário-família;
• Horas extras (se não foram pagas);
• Adicional noturno;
• Férias Vencidas com adicional de 1/3 constitucional;
• Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
• 13º Salário proporcional;
• Aviso prévio indenizado;
• Saldo de banco de horas não compensado (se houver);
• FGTS da rescisão;
• Multa de 40% (+ 10%) sobre o saldo do FGTS e etc.

Independente da data da homologação, as verbas rescisórias devem ser quitadas em até 10 dias após o término do contrato, , de acordo com o estabelecido na cláusula 477 parágrafo 6 da CLT atualizada durante a Reforma Trabalhista.
Outro ponto de atenção muito importante é que se o trabalhador demitido for ou tiver alguém do grupo de risco e não quiser se arriscar neste momento, informamos que os prazos para acessar o auxílio desemprego é de 120 dias, já no caso do FGTS, o prazo é indeterminado.
Importante: Estamos atendendo via Whatsapp em horário comercial pelos celulares 21 97564-6104 e 21 99457-9131. E mantendo o atendimento jurídico via contato telefônico nos dias e horários dos plantões através do número: 21 99905-6602.
Apesar das medidas adotadas para proteger o trabalhador demitido, destacamos que em um momento como este, dispensar trabalhadores, numa categoria responsável por serviços essenciais é aprofundar a crise e ir contra o Brasil. Neste momento de grande ameaça, precisamos preservar empregos e vidas.
Em caso de dúvidas, entre em contato!

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