Sitramico | Nota de esclarecimento sobre o processo Plano Bresser
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segunda-feira, 15/06/2020 - 15:46

Nota de esclarecimento sobre o processo Plano Bresser

SITRAMICO-RJ vem prestar esclarecimentos aos substituídos do processo Nº 0160100 1989 da 25ª Vara do Trabalho do RJ, Plano Bresser, referente à emissão de Notas Fiscais que deveria ser emitida pela sociedade de Advogados representados pelo Dr. Marcelo Pimentel.

Lembramos que o Plano Bresser foi representado em Brasília pelo escritório do Dr. Marcelo Pimentel e no Rio de Janeiro pela Assessoria Jurídica do SITRAMICO-RJ e pelo escritório do Dr. Fernando Coelho

Iniciamos o pagamento do processo em 25/10/2018 e recebemos as NF-e referentes ao escritório do RJ somente em agosto de 2019. O que foi informado através do informativo divulgado no site http://sitramico-rj.org.br/2019/04/24/br-imposto-de-renda-plano-bresser-2/

Ocorre que desde o início dos pagamentos, a diretoria do Sitramico-RJ vem tentando entrar em contato com o escritório de advocacia de Brasília para efetuar o pagamento dos honorários, sem sucesso, até que no início do presente ano, o sindicato obteve a informação que dois dos sócios haviam falecido. A partir desta informação, passou-se a investigar a situação da sociedade de advogados que é a credora dos honorários e só recentemente o Sindicato teve acesso ao documento que comprova o distrato da sociedade de advogados registrado na OAB, ou seja, a Pessoa Jurídica não mais existe e por isso não tem como ser emitida Nota fiscal por ela.

Entretanto, é importante salientar que os honorários ainda são devidos aos sócios e herdeiros, e para isso está se tomando as medidas jurídicas cabíveis, a fim da quitação do débito.

Em relação ao Imposto de Renda, orientamos que façam contato com seu contador de confiança e expliquem o ocorrido.

Por fim, o Sindicato esclarece que prestará qualquer informação e fornecerá qualquer documentação que esteja ao seu alcance para auxiliar na declaração de IR dos associados.

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