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quarta-feira, 23/09/2020 - 14:25

Greve dos Correios chega ao fim, mas decisão do TST causará ‘empobrecimento’

Federação orienta assembleias a aprovar fim da paralisação, mas informa que irá recorrer de julgamento que reduziu acordo. Presidente da CUT fala em “aberração”

São Paulo – Assembleias nos sindicatos filiados à Fentect (federação nacional da categoria), ainda nesta terça-feira (22), deverão confirmar o fim da greve nos Correios e o retorno ao trabalho. A orientação deve-se ao resultado do julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ontem. Nas bases da Findect (federação interestadual), que inclui São Paulo e Rio de Janeiro, o fim da paralisação já foi aprovado.

Ainda assim, os representantes dos trabalhadores criticam o resultado do julgamento e, especialmente, a postura da empresa ao longo da campanha salarial. “Ficou evidente, na sentença colocada pelo TST, um alinhamento político ideológico do Tribunal com o governo, subserviente às políticas atuais e visando, inclusive, a uma indicação de vaga no Supremo Tribunal Federal”, diz a Fentect, em nota.

Batalha contra privatização

A entidade não cita nomes. Mas um dos ministros do TST, o ex-presidente Ives Gandra Filho, volta e meia é citado como candidato ao posto no STF. No julgamento , ele iniciou a divergência que resultou na retirada da maioria das cláusulas sociais do acordo coletivo. Gandra também é um entusiasta da “reforma” trabalhista implementada em 2017.

Para a Fentect, o resultado “causará um empobrecimento dos trabalhadores frente as perdas salariais que essas cláusulas usurpadas representam na folha de pagamento e em benefícios que garantem a dignidade dos ecetistas e suas famílias”. Mas a entidade lembra que também é preciso se preparar para “a batalha contra a privatização dos Correios”, que segue mesmo com o fim da greve. A federação informa ainda que “recorrerá dessa decisão em todas as esferas possíveis para tentar reverter esse quadro”.

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, chamou o julgamento de “aberração”. “O TST praticamente destruiu toda uma convenção coletiva. Não podemos permitir que o Tribunal vire um instrumento nas mãos do governo e dos empresários para retirar direitos da classe trabalhadora. Essa decisão abre um precedente muito perigoso”, afirmou. As centrais sindicais pretendem encaminhar denúncia a instâncias internacionais.

Resistência e reorganização

Na avaliação da Findect, a campanha deste ano foi “resultado direto da reforma trabalhista imposta no governo Temer e na posterior eleição de um governo de extrema direita”. Em uma conjuntura desfavorável, os trabalhadores mostraram capacidade de resistência. Agora, devem iniciar um processo de reorganização. Manter a greve, neste momento, seria um “enfrentamento” com o Judiciário.

A entidade aponta uma mudança de jurisprudência no julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que poderá ter repercussão negativa para outras categorias. O tribunal vinha mantendo cláusulas consideradas “históricas”, presentes em acordos há 10 anos ou mais. A relatora do dissídio, ministra Kátia Arruda, manteve essa posição, mas foi voto vencido. Foram 4 votos a 3, acompanhando a posição de Gandra, mais restritiva.

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