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terça-feira, 09/02/2021 - 6:04

Então, Carnaval é feriado?


Isso pode assustar, mas a terça-feira de carnaval não é um feriado nacional, mas estadual e/ou municipal, ou seja, depende da legislação do Estado e/ou do Município. Sobre este tema, cabe destacar:

  • No caso do Rio de Janeiro, a terça-feira de carnaval é feriado estadual previsto na Lei 5243/2008, ou seja, é feriado em todos os municípios do Estado Do Rio de Janeiro e mesmo com a pandemia, ainda será feriado. O que foi cancelado pelo governo estadual foram as festas, mas a terça-feira de carnaval em 2021 é feriado.
  • Ponto facultativo: é o período previsto em decreto governamental que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas. Um exemplo foi o fato do prefeito do Rio declarar ponto facultativo na segunda-feira antes da Terça-feira de Carnaval. Isso significa que todos os órgãos públicos municipais do Rio de Janeiro terão ou não expediente.

Isso se aplica às empresas privadas ?

Por lei não. Aplicar ponto facultativo é uma liberalidade da empresa, ou seja, não é porque o prefeito do Rio determinou ponto facultativo na segunda-feira de carnaval, que as empresas são obrigadas a implantar ponto facultativo também. Só será obrigação a implementação do ponto facultativo pelas empresas se tiver previsão em norma coletiva.

Dessa forma, O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.

Carnaval 2021: O único feriado obrigatório é o da terça-feira de Carnaval, que este ano será no dia 16 de Fevereiro. Os dias 15 (segunda-feira) e 17 (quarta-feira) de fevereiro são pontos facultativos. Neste caso, a folga depende de cada empresa.

Importante: O trabalhador que presta serviço no feriado(terça-feira) deverá ou ter o dia compensado ou receber horas extras conforme previsão em lei, norma coletiva e acordo individual. Cada caso é um caso e para qualquer dúvida sobre o assunto entrar em contato com o Jurídico do Sindicato

A Diretoria

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