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quarta-feira, 10/02/2021 - 11:39

CCT 2021 | A negociação só acaba com a convenção assinada

Na tarde desta terça-feira, 9, o CNU – Comando Nacional Unificado reuniu-se com o SINDICOM para a quarta rodada de negociações salariais. No encontro, os Sindicatos dos trabalhadores reafirmaram o compromisso com a negociação e a disposição para a construção de uma proposta digna. Como resposta, o patronal representado pelas maiores empresas do mundo – Shell, Ipiranga do Grupo Ultra, Petrobras Distribuidora, Cosan, Raízen, Iconic (antiga Chevron), entre outras –  apresentou uma proposta rebaixada numa tentativa desesperada de forçar o encerramento das negociações.

Nem mesmo a heroica atuação dos trabalhadores durante a pandemia da COVID-19 sensibilizou as companhias. Vale lembrar que mesmo após insistentes cobranças das entidades Sindicais, as empresas sequer apresentaram os dados sobre o número de trabalhadores afastados por conta do novo coronavírus. Além disso, os trabalhadores amargam a perda do poder de compra nos últimos cinco anos e os prejuízos do aumento da inflação que corrói o orçamento de famílias inteiras desde 2016. Nem mesmo a Reforma Trabalhista foi suficiente para aplacar a ganância dos empresários às custas do sacrifício e da saúde do trabalhador. 

Quando os Sindicatos exigem aumento real, eles lutam por alimentação, saúde e segurança dos trabalhadores e esses itens são inegociáveis. Nos últimos meses, tivemos notícias de doações e até mesmo da compra de refinarias, mas nada de aumento real. Veja abaixo a proposta patronal:

Importante: O patronal condicionou os reajustes à retirada do parágrafo 4° da cláusula 35 da CCT, que regra a duração semanal do trabalho. Com isso, O SINDICOM quer carta branca para o trabalho aos domingos, algo não permitido pela convenção coletiva atual. De acordo com a análise da Assessoria Jurídica do SITRAMICO-RJ, esta alteração é prejudicial ao trabalhador. Eles destacam que “a Portaria 604/201 alterada pela Portaria 19.809/2020 do Ministério da Economia já autorizava o trabalho aos domingos do ‘comércio em geral’. Entretanto, na CCT já havia a previsão de que o trabalho aos domingos nas empresas presentadas pelo SINDICOM mediante autorização via acordo coletivo. Como o negociado vale sobre o legislado, o SINDICOM quer derrubar a cláusula, fazendo prevalecer o legislado pelo negociado”.

Vale lembrar que a inflação do período foi de 5,45% (INPC)

  • Reajuste Salarial: 3% para os empregados com salários até R$ 14.269,16 (com periculosidade em 31.12.2020). Parcela fixa de R$ 428,07 para empregados com salários superiores a esse limite, observados os demais critérios da cláusula
  • Abono: R$ 3.585,00 para empregados com salário até R$ 10.050,09 (com periculosidade em 31.12.2020);
  • Piso: R$ 2.250,00 acrescido de periculosidade quando devido.
  • Cesta básica: R$ 465,00 por mês, para empregados com salário até R$ 6.243,62 (com periculosidade, em 31.12.2020)
  • Vale Refeição: R$ 39,14 (por vale); 
  • Salário-família: R$ 38,00 por mês;
  • ATS (valor único nas férias – valor único nas férias – de acordo com a tabela do tempo de serviço ): R$ 788,00;
  • Auxílio-Creche: R$ 828,00 por mês; 
  • Auxílio-Acompanhante: R$ 501,00 por mês; 
  • Auxílio Dependente Excepcional: R$ 1.078,00 por mês; 
  • Auxílio-Funeral: R$ 4.225,00; 
  • Bolsas de Estudos: R$ 562,00 (para suprir entrada da BR na CCT, houve aumento de apenas 30% na quantidade convencionada); 
  • Indenização sábado: R$ 1.909,00 
  • Indenização domingo: R$ 3.478,00.

Proposta empurrada goela abaixo não é negociação e sim imposição. Fiquem atentos aos nossos informes e convocações! Uma negociação justa só pode ser conquistada com a participação de todos!

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