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Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios
e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
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quarta-feira, 23/05/2018 - 17:24

BR | ANDAMENTO DE PROCESSOS COLETIVOS

BRESSER/BR (0160100-85.1989.5.01.0025)

O contador da empresa está enviando os cálculos. Foi formada uma força tarefa do SITRAMICO-RJ para conferência. A estimativa para término do envio das planilhas é na 1ª quinzena de junho, o que esperamos que cumpra. Concomitantemente, estaremos trabalhando para agilidade do processo de conferência.

PPP-PIDV-2016 (0100846-40.2017.5.01.0078)

Ação referente à correção do Perfil Profissiográfico Profissional referentes aos agentes insalubres Benzeno e NPA e os reflexos dessa falta de dados na concessão, ou não, da aposentadoria especial, tirando o direito de trabalhadores saírem no PIDV como aposentados. Audiência Inicial realizada em 11.12.2017. Já nos manifestamos sobre a defesa. Processo está com juiz para decisão, lembrando que a BR não compareceu à audiência, deixando claro seu descaso com as questões de saúde e segurança do trabalhador.

GREVE CONTRA PRIVATIZAÇÃO EM 2016 (MPT 003664.2016.01.000/2)

Audiência sobre o desconto dos 5 dias parados em greve legal foi realizada em 20/03/2018. A BR também peticionou no MPT, alegando não haver duplicidade do desconto, mas que seria o desconto referente à diferença salarial obtida com a negociação coletiva em fevereiro de 2017, retroativa a setembro de 2016. Entretanto o sindicato entende que o desconto é ilegal e não poderia ocorrer sobre o salário de setembro, mas, caso fosse, deveria incidir sobre o salário de agosto (mês das faltas).

EQUACIONAMENTO PETROS (0312649-23.2017.8.19.0001)

Estamos aguardando o desembargador incluir nosso recurso em pauta para ser julgado. Estamos tentando conseguir novamente uma liminar para cessar os descontos. Com relação aos descontos que foram feitos acima da margem legal de 30%, iremos comunicar tal fato ao juiz. Nossa Assessoria Jurídica está envidando todos os esforços para urgência na solução desses problemas.

RMNR (0101896-38.2017.5.01.0002)

Ação pedindo direito para todos que recebem periculosidade. Audiência única foi realizada em 16/05/2018. Estamos no prazo para nos manifestarmos em relação à defesa apresentada pela BR e após aguardaremos a sentença.

Parcela denominada PL-DL 1971

A Assessoria jurídica do Sindicato, atendendo às várias solicitações dos aposentados e diante das decisões recentes do STJ negando o pedido, está analisando o tema para ver a viabilidade jurídica de promover esta ação.

A Diretoria

 

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