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SITRAMICO - RJ
Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios
e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
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segunda-feira, 11/06/2018 - 15:04

BR | EQUACIONAMENTO PETROS: ESCLARECIMENTOS

Companheiros e Companheiras,

Diante das reclamações diárias recebidas no Sindicato no que diz respeito aos descontos indevidos por parte da PETROS, reiteramos a orientação passada nas reuniões mensais de Aposentados (http://sitramico-rj.org.br/index.php/aposentado/) de que quem se sentir prejudicado deve abrir uma reclamação pelos canais disponibilizados pela Petros, solicitando esclarecimentos com fundamentação legal sobre os descontos indevidos ou acima da margem consignável (30%). É importante pedir o número do protocolo do atendimento e o registro da resposta da Petros. 

ANDAMENTO DO PROCESSO DO EQUACIONAMENTO

Com relação à ação coletiva, faremos um breve histórico e atualização:

Em 07/12/2017, ajuizamos uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, que foi distribuído para a 28ª Vara Cível, onde foi despachada ao Ministério Público em 12/12/2017 para análise e parecer do órgão, a fim de subsidiar a sentença.

Após o recebimento do parecer, o juiz de 1ª Instância (28ª Vara) decidiu conceder a liminar de suspensão dos descontos a favor do SITRAMICO-RJ em 14/3/2018.

Com mandado sendo recebido pela Petros em 22/03/2018, ela recorreu pedindo reconsideração da decisão, o que foi concedido em 11/04/2018 pelo Desembargador  de 2ª instância Marco Antonio Ibrahim, que suspendeu a liminar do SITRAMICO-RJ que proibia o desconto.

Em 13/04/2018, a assessoria jurídica do Sindicato peticionou recurso, justificando que não havia risco de insolvência, conforme alegado pela Petros, e que o déficit poderia ser feito de forma mais branda, como fundamentado no processo. A Petros contestou o recurso do Sitramico-RJ. Então, o processo foi despachado para o MP para novo parecer que visa subsidiar os desembargadores.

Até o momento estamos aguardando o Desembargador incluir o processo em pauta para julgamento do recurso pela Turma recursal de 2ª Instância. 

REUNIÃO DOS APOSENTADOS 

Em todas as nossas reuniões dos aposentados, temos tido a presença do Dr. Derval Barros, que vem prestando esclarecimentos e ajudando com a análise dos casos levantados pelos presentes.

Nossa Próxima reunião será no dia 20/6, às 14h. 

A Diretoria

 

O Sindicato é do trabalhador, para o trabalhador e conta com o trabalhador!

Não seja só, seja sócio!

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