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Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios
e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
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domingo, 07/10/2018 - 14:52

BR | Processos Coletivos: Andamento

Informativo: 75/2018

Andamento de Processos Coletivos de Interesse dos trabalhadores Ativos e Aposentados da  BR

Companheiros e Companheiras,

Seguem atualizações dos processos coletivos, lembrando que nosso jurídico tem plantões na Sede do Sindicato às terças, pela manhã, e nas quartas e quintas no horário da tarde, para esclarecimentos necessários, presencial ou pelo telefone 3231-2700.

BRESSER/BR –   A 25ª VT iniciou a confecção dos Alvarás. Após, o processo será reencaminhado ao Juiz para assinaturas e despacho. Sendo assim, temos que aguardar a liberação dos alvarás após a assinatura do Juiz, bem como a publicação oficial do andamento.

PPP-PIDV-2016 BR – O perito nomeado aceitou o encargo e estimou os honorários em valor total de R$38.946,65. Entretanto, para iniciar a perícia exigiu adiantamento de R$15.000,00. O Juiz ainda não despachou, mas provavelmente será para que nos manifestemos sobre o valor ou já mandando pagar. Lembrando que pela lei não precisamos antecipar esses honorários, mas aí o perito também tem o direito de não concordar em fazer a perícia e aí o processo demorará atê achar um perito que aceite receber ao final.

PETROBRAS (MPT) (Greve de 2016 e desconto) – A procuradora arquivou o procedimento. Nós recorremos e estamos aguardando.Ainda no aguardo da decisão do recurso.

PETROS-EQUACIONAMENTO –  A Ação principal está em fase de instrução, na qual nós faremos manifestação sobre a defesa da PETROS.

Já quanto aos recursos, o Agravo Interno do SITRAMICO-RJ foi negado provimento, e com isso se manteve a decisão do desembargador que deu o efeito suspensivo da liminar até o julgamento do Agravo de Instrumento da Petros, ou seja,  o Desembargador suspendeu os efeitos da liminar  até o julgamento do Agravo de Instrumento da Petros,   que aí, sim, vai decidir se a liminar vai ser cassada ou mantida.

O  Agravo de instrumento interposto pela Petros para derrubar a liminar ainda será julgado. Aguardamos  a pauta de julgamento.

PETROBRAS (RMNR)  – Apesar da decisão favorável ao trabalhador no TST referente à matéria RMNR, o STF determinou a suspensão todos os processos, individuais e coletivos, que tenham como matéria a RMNR até o julgamento recurso da PETROBRAS (BR e PETROLEO) no STF. Sendo assim, o processo ficará suspenso até a decisão do STF.

A Diretoria

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