Sitramico | O Sucateamento dos Direitos Trabalhistas
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Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios
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terça-feira, 08/01/2019 - 8:34

O Sucateamento dos Direitos Trabalhistas

Na esteira dos retrocessos iniciados no Governo Temer, a atual gestão Bolsonaro aprofundou a crise dos direitos dos (as) trabalhadores, a partir da promulgação da MP 870, divulgada na última terça-feira,1° de janeiro.

No texto, o atual Presidente da República endossa a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Federal, extinguindo, entre outras coisas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entidades Sindicais ligadas à CUT – Central Única dos Trabalhadores- também se posicionaram contra a extinção do Ministério.

“O fim da pasta impõe aos trabalhadores e trabalhadoras a perda de um instrumento histórico de interlocução e de debate de políticas públicas dentro do Executivo Federal”, destacou Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, em nota no portal da entidade.

A iniciativa também foi amplamente criticada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que reúne 40 mil juízes e promotores de todo o país. O grupo manifestou repúdio à sinalização do presidente sobre extinção da Justiça do Trabalho.

Somada à reforma trabalhista aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, a extinção do MTE, aprofunda ainda mais a imensa crise nas relações de trabalho no Brasil. Desde 2016, o governo foi responsável pelo corte na arrecadação dos Sindicatos e pela legalização de condições degradantes de trabalho, descaracterizando, inclusive, os indicadores de trabalho escravo e resultando na inserção de gestantes em local insalubre.

Ministério Público do Trabalho

Em agosto de 2018, o então Deputado Federal, Jair Bolsonaro, havia se posicionado contra o MPT, “país que tem Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”. Apesar da pasta ter sido poupada dos cortes neste primeiro momento, há uma grande dúvida em relação ao destino do órgão, já que as iniciativas do atual governo tem como foco a facilitação das regras trabalhistas para os grandes empresários.

Posicionamento do SITRAMICO-RJ

“Nós, do Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, repudiamos as iniciativas do atual governo, tendo em vista a grande perda de direitos e do poder fiscalizador das instituições.

O Ministério do Trabalho era interlocutor das discussões entre Sindicatos e Empresas. Desde 2016, o Governo Federal tem esvaziado o MTE, repassando suas atribuições para outros setores. Ainda no Governo Dilma, houve a expectativa de abertura de concurso para Auditores Fiscais, mas a proposta foi esquecida pela gestão Temer, num claro esforço de sucatear as estruturas de proteção aos (às) trabalhadores (as)”, destaca a Presidente do SITRAMICO-RJ, Lígia Deslandes.

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