Sitramico | Petros | Imposto de Renda e Equacionamento
SITRAMICO - RJ
Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios
e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
Centro (21)3231-2700   Duque de Caxias (21)2671-1423    E-mail: faleconosco@sitramico-rj.org.br
terça-feira, 09/04/2019 - 14:20

Petros | Imposto de Renda e Equacionamento


Muitos (as) trabalhadores (as) tem entrado em contato com o SITRAMICO-RJ relatando dúvidas em torno do registro das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda deste ano.  De acordo com a Solução de Consulta nº 354, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho de 2017, a Receita Federal afirma que as contribuições extraordinárias destinadas ao custeio de déficits de entidades fechadas de previdência complementar não podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoa física.

Entretanto, em alguns estados, como Santa Catarina, a cobrança foi contestada judicialmente, e os trabalhadores conquistaram uma vitória em primeira instância, de acordo com Tribunal Regional Federal da 04ª Região de SC. Porém, a decisão não suspende o desconto do Imposto de Renda sobre o equacionamento no momento.

Buscando alternativas para solucionar a questão, nós, do SITRAMICO-RJ, estamos atuando juntamente com a nossa assessoria Jurídica para verificar meios de proteger os (as) trabalhadores (as) de pagamentos que consideramos bitributação.

De todo modo, orientamos que os funcionários e aposentados da Petrobrás Distribuidora sigam as indicações da Consulta nº 354 em torno da temática. Em breve divulgaremos os encaminhamentos jurídicos em torno do assunto.

Compartilhe!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *