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terça-feira, 26/02/2019 - 8:00

Reforma da Previdência vai jogar idosos pobres na miséria

Com informações da CONTRACS

Entre as propostas mais cruéis da reforma da Previdência apresentada pelo governo está a que diminuiu de um salário mínimo (R$ 998,00) para apenas R$ 400,00, o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos pobres a partir dos 65 anos.

A equipe econômica do governo ainda tentou dourar a pílula venenosa ao propor a diminuição da idade dos idosos que terão acesso ao benefício de 65 anos, como é hoje, para 60 anos. Mas, segundo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que está no Congresso Nacional, somente a partir dos 70 anos os idosos em condição de miserabilidade teriam direito ao benefício de um salário mínimo integral como é hoje.

Para o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, ao criar um benefício menor, o governo constrói um muro social, expulsando os idosos mais pobres da Previdência e os empurrando para o assistencialismo.

Segundo ele, o governo propositalmente esquece que depois da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), 50% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade e, eles dificilmente conseguirão contribuir por 20 anos, como quer o governo, para ter direito à aposentadoria. Também há uma parcela de 20% de trabalhadores sem carteira assinada ou pessoas jurídicas  que não conseguem pagar a previdência.

“O governo vai jogar 70% dessa população trabalhadora na miséria. Eles não vão conseguir se aposentar. Vão sobreviver de auxílios e benefícios”, diz Fagnani.

O economista alerta ainda para o fato do texto da reforma não detalhar quais as formas de reajuste que o BPC terá se a PEC fora aprovada.

Para a Ieda Castro, ex-secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma Rousseff, a redução em mais da metade no valor do BPC é estapafúrdia e desumana.

Ela alerta também que, ao mexer na aposentadoria dos rurais, o governo vai colocar nas ruas das cidades do país mais idosos mendigando porque eles não vão conseguir se manter no campo.

“Ele aumenta a idade para aposentadoria rural, diminuiu o valor do BPC, com a desculpa de dar o benefício a partir de 60 anos e não 65, mas só oferece o salário mínimo a partir dos 70 anos. Ele mais tira do que dá”, analisa.

Segundo Ieda Castro, em toda a proposta de reforma da Previdência o que se vê são medidas que restringem ou acabam com o acesso aos benefícios previdenciários. O  ‘pente fino’ anunciado nos benefícios do INSS, por exemplo, é uma forma que o governo encontrou para dificultar o acesso dos mais pobres aos seus direitos.

“Além de alterar as regras de acesso, o governo vai aumentar os critérios e exigência do que é miserabilidade para dar o benefício. Isto é tirar a proteção do Estado”, critica a ex-secretária nacional de Assistência Social.

Ieda lembra que um estudo do IBGE apontou que entre 2016 e 2017, depois do golpe de 2016, as pessoas com mais de 60 anos e que vivem sozinhas são as mais afetadas pelo aumento da pobreza no país.

“Infelizmente o governo está utilizando uma narrativa cheia de chavões e estratégias para enganar e iludir a população. Diminuir para 60 anos a idade de quem terá direito ao BPC não diminui a miserabilidade dos mais velhos”.

Atualmente, o BPC é pago a 2 milhões de idosos e 2,5 milhões de  pessoas com deficiência pobres, que comprovem renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Pela proposta da reforma, o valor de um salário mínimo do benefício continuaria a ser pago apenas para os deficientes.

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