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quarta-feira, 25/10/2017 - 6:37

SITRAMICO-RJ participa de audiência pública sobre RMNR, na próxima sexta

Com informações do site Jus Brasil

No próximo dia 27, o TST realizará uma audiência pública para discutir a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras).  O SITRAMICO-RJ marcará presença no evento, representado pela Assessora Jurídica do Sindicato.

De acordo com informações do site Jus Brasil, “o recurso, que tramita sob a sistemática dos recursos repetitivos, foi afetado ao Tribunal Pleno pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). A decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho”

“A complexidade e relevância da questão a ser dirimida, de um lado, e a expressiva quantidade de interessados em ingressar na lide como amicus curiae, de outro, justificam a necessidade de realização de audiência pública, a fim de obter elementos complementares ao deslinde da controvérsia e de respaldar a formação do convencimento dos ministros para a decisão jurisdicional a ser proferida”, afirma o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani.

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